Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estelionato. Citação por edital. Esgotamento dos meios de localização do paciente. Validade. Recurso desprovido.

«1 - «Comprovado nos autos que foram esgotados todos os meios para localização do réu, havendo inclusive certidão dando notícia que a própria genitora afirmou que após os fatos o réu mudou-se para local incerto e não sabido, não há que se falar em nulidade da citação por edital. (HC 1432.479/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 23/3/2018) ... (Continua)