Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Processo penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Desídia estatal não caracterizada. Writ denegado.
«1 - A análise do excesso de prazo na instrução criminal deve ser realizada segundo as peculiaridades do caso concreto, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e não pela simples soma aritmética. ... ()
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