Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 193.3264.2009.3300

1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Negativa de autoria. Inadequação da via eleita. Revolvimento fático-probatório. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - A estreita via do habeas corpus não comporta aprofundada dilação probatória, o que inviabiliza a análise de tese concernente à negativa de autoria, que será analisada no cerne da ação penal. ... ()

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