Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto. Qualificadora do rompimento de obstáculo. Laudo pericial indireto. Validade. Recurso improvido.
«1 - In casu, o rompimento do obstáculo foi comprovado mediante auto de constatação de dano indireto realizado por dois peritos devidamente nomeados e compromissados, portadores de curso de ensino superior, aliado aos demais elementos probatórios: depoimento testemunhal, levantamento fotográfico e a confissão do réu. ... ()
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