Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA -

Sentença de improcedência - Recurso do autor - alegação de cerceamento de defesa por ausência de produção de prova testemunhal necessária para comprovar a posse do bem quando houve o esbulho possessório - Necessidade de se permitir ao autor a oportunidade de comprovar a alegação de que é/era possuidor do imóvel no momento da suposta invasão do terreno pelo réu - Sentença anulada para que seja aberta a instrução processual e permitido que as partes produzam as provas que entendam pertinentes. ... (Continua)