Jurisprudência Selecionada

1 - STF Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Roubo triplamente majorado. Violação dos princípios da dialeticidade e do devido processo legal. Supressão de instância. Ofensa aos princípios da motivação e do in dubio pro reo. Violação ao sistema acusatório e à imparcialidade do juiz. Inexistência. Revolvimento da matéria fático-probatória. Agravo a que se nega provimento.