Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º, IV, do CP). Violência doméstica. Recurso da defesa. Materialidade e autoria comprovadas. Mudança de versão da vítima não considerada, diante do conjunto probatório que demonstra a lesão sofrida, consoante depoimento extrajudicial verossímil. Manutenção da condenação. Ajuste na dosimetria, com diminuição da fração de aumento aplicada sobre a pena-base, perfazendo a reprimenda final em 3 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão. Alteração do regime inicial fechado para o semiaberto, dada a primariedade e quantidade punitiva aplicada. Recurso parcialmente provido