Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão - Acórdão que deixa de se manifestar sobre a majoração dos honorários - Honorários que devem ser majorados apenas com relação à corré Price - Aplicação do art. 85, §11, do CPC - Inteligência do quanto decidido por ocasião do Tema 1059 do C. STJ - Pretendida condenação das embargadas às penas de litigância de má-fé que não deve prevalecer - Embargos acolhidos em parte... (Continua)