Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Penal e processo penal. Tribunal do Júri. Nulidade processual. Prejuízo. Demonstração. Prova pré-constituída. Necessidade. Preclusão.
«1. A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal que exige a demonstração de efetivo prejuízo para a decretação de nulidade processual, seja ela absoluta ou relativa (HC 1107.769/PR, Rel. Min. Cármen Lúcia, 1ª Turma, DJe 28/11/2011). ... ()
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