Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 193.4472.9001.5600

1 - STJ Processual civil. Decisão monocrática convalidada por julgamento de órgão colegiado em agravo regimental.

«1 - Na hipótese dos autos, a questão foi decidida monocraticamente pelo juízo de origem, com fundamento no CPC/1973, art. 557, e ratificada pelo Sodalício a quo. ... ()

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