Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Negativa de participação no delito. Inviabilidade. Reexame do conjunto fático-probatório. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A negativa de participação no delito, além de demandar profundo reexame dos fatos e das provas que permeiam o processo principal, não demonstra o constrangimento ilegal. ... ()
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