Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Revogação. Supressão de instância. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Não configuração. Ordem denegada.
«1 - A tese de inidoneidade dos motivos apontados para converter a prisão em flagrante em custódia preventiva não foi apreciada no acórdão impugnado, de modo que seu exame diretamente por esta Corte Superior configuraria indevida supressão de instância, a obstar seu conhecimento. ... ()
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