Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Latrocínio tentado em concurso de agentes. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta e reiteração delitiva. Prisão domiciliar. Excepcionalidade evidenciada. Ausência de constrangimento ilegal.

«1 - A custódia cautelar da paciente foi decretada e mantida para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal com base em fundamentos válidos, mormente em razão da gravidade concreta do delito (latrocínio tentado, praticado em concurso de agentes, mediante emprego de arma de fogo, vítima agredida na cabeça, a golpes de corrente, que só cessaram com a intervenção de terceiros) e da reiteração delitiva. ... (Continua)