Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Acidente de trânsito. Morte do filho. Ação de indenização por danos materiais e morais. Termo inicial dos juros moratórios. Súmula 211/STJ. Razões recursais insuficientes. Agravo desprovido.
«1 - Ausência de manifestação, na decisão recorrida, sobre a tese recursal (de que o termo inicial dos juros moratórios é a data do arbitramento da indenização). Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote