Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INDEVIDO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Consignado pelo Tribunal Regional que o benefício perseguido - auxílio-alimentação - é devido em razão de norma coletiva, somado ao fato de que nela inexiste qualquer menção do direito à percepção do auxílio pelos funcionários aposentados por invalidez e, considerando-se que o contrato de trabalho suspenso afasta, de forma ampla, os efeitos das cláusulas contratuais, a pretensão obreira não deve prosperar. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido .