Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Lesão corporal grave. Fundamentação concreta. Recorrente foragido. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido. Liminar cassada.
«1 - É válido o fundamento para a decretação da custódia cautelar em sentença, quando se ressalta que o recorrente está foragido. ... ()
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