Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Falta de contemporaneidade não visualizada. Medidas alternativas. Inadequação. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta e na reiteração delitiva, pois, na condição de padrasto, o réu abusou sexualmente de sua enteada por diversas vezes, utilizando estratégias diversas como: aguardar sua companheira ir dormir para invadir a cama da criança, apalpar a criança enquanto assistiam televisão e, por fim, abusar sexualmente da criança enquanto a genitora cuidava da avó doente no hospital, não há que falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)