Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Ambiguidade. Inexistência. Não reconhecimento de matéria de ofício. Omissão não constatada. Tema que não demanda análise compulsória, apenas se constatada a referida ilegalidade. Pleito pela concessão de ofício. Não ocorrência. Embargos de declaração rejeitados.