Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Trânsito em julgado. Encargos indevidos. Exclusão. Cálculo. Incorreção. Sentença. Liquidação. Necessidade. Negócio jurídico processual. Reconhecimento. Questões relevantes ao deslinde da controvérsia. Apreciação. Ausência. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Negativa de prestação jurisdicional. Configuração. Retorno dos autos à origem. Necessidade.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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