Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos à execução. Extinção, ante o reconhecimento da coisa julgada. Apelo interposto pela embargante. Desacolhimento. Execução (questionada nos embargos) extinta e arquivada. Desnecessidade da propositura da ação. Falta de interesse de agir. Sentença mantida, por fundamento diverso.
Recurso desprovido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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