Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de execução. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote