Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Requerimento de desentranhamento de petição recursal em autos de relatoria de outro ministro. Impossibilidade. Alegação de desentranhamento errôneo pela coordenadoria. Art. 12, I e parágrafo único, da Resolução 10/STJ. Pedido indeferido pelo relator dos autos findos em razão da não ocorrência de erro material. Agravo não provido.

«1 - Extrai-se dos autos que o requerente peticionou várias vezes no sentido de pedir o desentranhamento de agravo regimental nos autos do ARESp 413.601, o que foi indeferido, sob o fundamento de impossibilidade de análise de solicitação de desentranhamento de petição juntada em autos da relatoria de outro Ministro. ... (Continua)