Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 inexistente. Autarquia previdenciária. Preparo. Recolhimento prévio. Desnecessidade. Deserção. Inocorrência.
«1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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