Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Violação à coisa julgada. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1 - O debate proposto nos Recursos Especiais não se realizou no Tribunal de origem. É necessária a efetiva discussão do tema pelo Tribunal a quo, ainda que em Embargos de Declaração. ... ()
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