Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial, ausência de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Execução de sentença. Mero erro de cálculo na planilha. Tese de inclusão de valores adicionais no quantum inicial. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesse ponto, não provido.

«1 - Não houve ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, como lhe foi apresentada, analisando expressamente a inexistência de alteração/modificação da causa de pedir, mas entendendo ter ocorrido mero erro de cálculo na planilha lastro da execução (fls. 242-245 e 258, e/STJ). ... (Continua)