Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo impróprio. Prisão preventiva. Ausência de audiência de custódia. Posterior conversão da prisão em flagrante. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Residência em comarca diversa. Recurso improvido.

«1 - A não realização de audiência de custódia não acarreta a automática nulidade do processo criminal. Com o decreto da prisão preventiva, a alegação de nulidade fica superada. Isso porque a posterior conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título a justificar a privação da liberdade, restando superada a alegação de nulidade decorrente da ausência de apresentação do preso ao Juízo de origem ... (Continua)