Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto. Qualificadora. Perícia indireta. Desaparecimento de vestígios. Impropriedade do local do crime. Não ocorrência. Agravo regimental não provido.

«1 - O exame de corpo de delito é indispensável para a comprovação do rompimento de obstáculo no furto qualificado e só pode ser realizado indiretamente quando os vestígios houverem desaparecido ou o lugar do crime tenha se tornado impróprio para a constatação dos peritos, o que não se verificou na hipótese em apreço. ... (Continua)