Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentos. Periculosidade e reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal.

«1 - A custódia cautelar do recorrente foi decretada e mantida para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal com base em fundamentos válidos, notadamente pelo fato de o recorrente pertencer a gangue ligada ao tráfico de drogas na região dos fatos, que agem de forma violenta, ameaçando testemunhas presenciais e familiares da vítima, impondo a «lei do silêncio em toda a comunidade local, além de ser reincidente. ... (Continua)