Jurisprudência Selecionada
1 - STF Incidente. Agravo regimental. Habeas corpus. Plenário virtual. Inclusão em pauta. Pedido de desistência posterior. Homologação. Julgamento nulo. Provimento.
«I - Interposto agravo regimental contra decisão monocrática denegatória da ordem e incluído em pauta para julgamento virtual perante a 2ª Turma, em sessão que foi realizada entre os dias 21 e 27/09/2018. ... ()
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