Jurisprudência Selecionada

1 - STF Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Condenação pelo tribunal do Júri confirmada pela corte estadual. Pleito de anulação da decisão de pronúncia e de submissão dos acusados a novo julgamento pelo tribunal do Júri. Improcedência.

«1 - Ponderou o STJ, de um lado, a soberania dos vereditos do Júri e, de outro, em conformidade com as balizas das instâncias ordinárias, a suficiência do amplo espectro de provas que embasou a condenação. Concluiu, enfim, pela inviabilidade de submissão dos pacientes a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, ante a existência de «suporte probatório apto a amparar a decisão dos jurados, que não foi em momento algum alterada pelo conteúdo dos testemunhos prestados no julgamento do corréu. ... (Continua)