Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - CONDENAÇÃO DA AGÊNCIA DE VIAGENS - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO -
Insurgência tão somente contra a condenação no pagamento de indenização por danos morais - Tese recursal restrita à alegação de cancelamento motivado do voo discutido, diante do advento da pandemia ocasionada pela covid-19. Argumento, contudo, não suscitado em contestação. Inovação recursal descabida. Inexistência de justificativa para a cassação da indenização. Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00 para cada um dos autores, que atende aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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