Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ASSOCIAÇÃO -

Autora que pretende o reconhecimento da inexistência dos débitos descritos na petição inicial, condenando-se a ré à devolução dos valores que lhe foram indevidamente descontados, em dobro, e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 21.200,00 - Sentença de procedência, declarada a inexistência da relação jurídica e condenada a ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, estes fixados em R$ 5.000,00 - Apela a autora, pleiteando a majoração da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 e a incidência dos juros de mora a partir do evento danoso - Também apela a ré, alegando inocorrência do dano moral - Recurso da autora que merece parcial provimento, desprovido o da ré - Ofensa moral caracterizada - Arbitramento da indenização em R$ 5.000,00 que se mostra adequado, considerada a extensão da lesão suportada pela demandante e jurisprudência desta C. 10ª Câmara de Direito Privado - Juros moratórios, contudo, que devem fluir a partir do evento danoso, conforme a Súmula 54 do C. STJ - Sucumbência fixada na sentença que fica mantida, bem como os honorários advocatícios, eis que arbitrados no valor máximo legal - Sentença reformada apenas para alterar o termo inicial dos juros moratórios - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ, DESPROVIDO... (Continua)