Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Decisão que deferiu a tutela provisória. Irresignação dos agravantes. Ilegitimidade passiva. Ausência de interesse recursal. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTA PARTE. TUTELA DE URGÊNCIA. Ausentes os requisitos autorizadores da tutela provisória. Possibilidade de alteração das cláusulas estatutárias. Deliberação em assembleia. Necessidade de maior aprofundamento cognitivo. Decisão reformada. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA PROVIDO... (Continua)