Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Recurso interposto contra decisão que manteve o indeferimento do benefício da justiça gratuita. 2. O pedido de concessão do benefício da justiça gratuita deve ser analisado com base na capacidade financeira do espólio, ente responsável pelo pagamento das custas e despesas do processo. 3. Valor do monte mor suficiente para custear as despesas do processo. 4. A ausência de liquidez permite o diferimento do pagamento das custas até a homologação da partilha. 4. Precedentes. 5. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)