Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 194.0702.4088.5496

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. PROVIMENTO. Tendo em vista a condenação das Reclamadas ao pagamento de outras parcelas decorrentes da terceirização, faz-se necessário o provimento dos presentes embargos de declaração para correta exclusão das verbas relacionadas à terceirização. Embargos de declaração providos.

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