Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 194.1594.9000.4500

1 - STF Prisão preventiva. Tráfico. Flagrante. Droga. Quantidade. A existência de flagrante na prática delitiva, sendo apreendida substancial quantidade de droga, justifica, sinalizada a periculosidade do agente, a prisão preventiva. Evolução de entendimento.

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