Jurisprudência Selecionada

1 - STF Porte. Prisão preventiva. Arma de fogo. Flagrante. Uma vez decorrendo a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente portando arma de fogo ilegalmente, além de estar em posse de material próprio a atividade policial, tem-se como sinalizada a periculosidade e, portanto, possível a custódia provisória.