Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 194.1621.0000.6000

1 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se sinalizada a periculosidade. Evolução de entendimento anterior.

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