Jurisprudência Selecionada
1 - STF Prisão preventiva. Flagrante. Crime de roubo. Tem-se que o flagrante, em se tratando de crime de roubo, consubstancia dado a sinalizar a periculosidade do envolvido, motivando a prisão preventiva.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote