Jurisprudência Selecionada
1 - STF Processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Prejuízo. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder. Reiteração delitiva.
«1 - A superveniência da sentença penal condenatória, por constituir novo título legitimador da custódia preventiva, prejudica a análise da impetração. Precedentes. ... ()
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