Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 194.1633.5000.4900

1 - STF Prisão preventiva. Flagrante. Tráfico de drogas. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade.

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