Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo majorado pelo concurso de agentes e restrição à liberdade das vítimas. Subtração violenta de caminhão, pertencente à empresa Heineken, mediante restrição da liberdade do motorista e seu ajudante por cerca de duas horas, enquanto o réu conduzia o bem até o local de destino, onde a mercadoria seria descarregada e, assim, os ofendidos liberados. Ocorre que, a ação foi frustrada, sendo o acusado detido na condução do bem, ante a dificuldade em manuseá-lo. Insurgência defensiva. Pleito absolutório ou desclassificatório que não comporta acolhimento. Autoria e materialidade comprovadas. Declarações uníssonas prestadas pelas vítimas e ratificadas pelos depoimentos judiciais dos guardas municipais que conferem certeza quanto ao envolvimento do réu na empreitada criminosa. Condenação em arrimo com as provas amealhadas nos autos. Reforma das penas, apenas quanto ao aumento empregado por ocasião da reincidência. Bases fixadas nos mínimos legais. Presente apenas uma condenação pretérita definitiva apta a gerar reincidência. Elevação das penas à fração de um sexto. Majorantes valoradas à fração de três oitavos. Reprimendas finalizadas em 6 anos e 5 meses de reclusão e 15 dias-multa. Regime fechado mantido. Parcial provimento ao apelo