Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubos simples em continuidade delitiva (art. 157, caput, por 3 vezes, na forma do art. 71, «caput, ambos do CP). Provas seguras de autoria e materialidade. Flagrante inquestionável. Posse da res furtiva. Palavras coerentes e incriminatórias das vítimas, com sólidos reconhecimentos, e de testemunha Policial Militar. Confissão parcial. Versão exculpatória inverossímil quanto à ausência de violência e de grave ameaça. Condenação imperiosa. Responsabilização inevitável. Apenamento criterioso. Majoração adequada por maus antecedentes e circunstâncias mais gravosas. Reincidência. Abrandamento da exasperação pela confissão. Admissão parcial dos fatos que não pode ser equiparada à confissão integral. Compensação plena impossibilitada. Majoração bem aplicada pela continuidade delitiva. Regime inicial fechado único possível. Apelo desprovido