Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -
Roubo majorado consumado - Preliminar afastada - Nulidade da prova não configurada - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas, tanto que sequer foram questionadas pelas defesas dos réus - Impossibilidade de reconhecimento da forma tentada - Exegese da Súmula 582/STJ - Penas readequada - Regime inicial fixado com critério - Recursos parcialmente providos... ()
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