Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DO BANCO RÉU
1. LEGITIMIDADE DE PARTE -Alegação do réu de ilegitimidade passiva «ad causam - Descabimento - Teoria da asserção - Réu a quem imputada conduta ilícita e a prestação defeituosa dos serviços - Legitimidade para figurar no polo passivo da ação - Preliminar rejeitada. ... ()
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