Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cooperativa - motoristas de táxi. Ex-cooperado que pleiteia a restituição dos valores de sua quota-parte cumulada com indenização por danos morais. Sentença observou efetivamente o valor correspondente à restituição. Ré, ora apelante, ressalta que o valor é inferior ao pretendido, haja vista que a aprovação das contas do exercício de 2019 ocorrera por assembleia geral realizada em março de 2024, o que não pode sobressair. Ausência de documentação hábil que possibilitasse a análise pormenorizada do autor em relação à pretensa redução dos valores a serem devolvidos. Sentença levou em consideração efetivamente os valores das quotas, ante a ausência de suporte para a diminuição pretendida. Devido processo legal observado. Sentença que se apresenta adequada. Apelo desprovido