Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Relação de consumo. Aplicação do CDC, art. 28 («teoria menor). Obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados à consumidora, todavia, não identificado no caso concreto. Incidente rejeitado. Decisão reformada. Recurso provido... ()
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