Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 194.5254.2001.6200

1 - STJ Recurso especial. Cumprimento de sentença. Agravo de instrumento. Contrato de participação financeira. Dividendos. Juros moratórios. Parcelas vincendas. Termo inicial. Vencimento.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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