Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Omissão. Inexistência. Exame. Matéria. Exceção de pré-executividade. Renovação. Impugnação do cumprimento de sentença. Preclusão. Súmula 83/STJ. Taxa referencial. Correção monetária. Pactuação. Possibilidade. Divergência jurisprudencial. Confronto analítico. Inexistência.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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