Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP GESTÃO DE NEGÓCIOS - SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE INVESTIMENTOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE ORDENA BLOQUEIO VIA SISBAJUD EM NOME DOS COEXECUTADOS AGRAVANTES - INSURGÊNCIA DOS DEVEDORES QUANTO À NÃO INCLUSÃO, NO DECISUM DA COEXECUTADA S/A CAPITAL LTDA. - AUSÊNCIA DE INTERESSE - NÃO CONHECIMENTO.

Cuidando a hipótese de cumprimento de sentença envolvendo devedores solidários, a não inserção de um deles na decisão que defere bloqueio de valores via SISBAJUD não outorga, aos demais, interesse recursal para que o excluído seja também atingido pela ordem judicial. ... (Continua)